A Prefeitura de Borrazópolis informou nesta segunda-feira (23) que o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2026 termina na próxima semana, no dia 31 de março. A administração municipal alerta que não haverá prorrogação da data.

O benefício fiscal é destinado aos munícipes que possuem um único imóvel, utilizam o local como residência própria e possuem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A prefeitura lembra que o requerimento de isenção exige renovação obrigatória todos os anos, sempre no mês de março, para que o direito seja mantido.

O atendimento aos contribuintes ocorre no Departamento de Receitas e Fiscalização, localizado no prédio anexo à Prefeitura Municipal. Para os moradores que já possuem o cadastro de isenção aprovado em anos anteriores, basta apresentar um carnê de IPTU antigo.

Já os aposentados e pensionistas que farão a solicitação pela primeira vez precisam apresentar o carnê do imposto, documentos pessoais com foto e um comprovante atualizado do valor do benefício.

O poder executivo ressalta que a gratuidade é válida exclusivamente para o imposto predial. As cobranças referentes a taxas de serviços públicos, como coleta de lixo e emolumentos, seguem sendo emitidas normalmente aos moradores isentos do IPTU.