O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida, que também institui uma tributação maior para rendas elevadas, entra em vigor em janeiro do próximo ano e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros.
A nova legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. O texto estabelece isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e prevê descontos progressivos no imposto para aqueles com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Segundo estimativas do governo, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão o valor devido reduzido. Na prática, o impacto será sentido na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.
Justificativa econômica e compensação
Durante a sanção, o governo defendeu que a medida visa impulsionar o consumo das famílias e reduzir o endividamento, gerando um ciclo positivo na economia. O argumento central do Executivo é que o aumento do poder de compra da classe média baixa fomenta o comércio e serviços.
Para garantir o equilíbrio fiscal e compensar a perda de arrecadação com as isenções, a lei cria uma “taxação para super-ricos”. Haverá uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem possui rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês). Essa medida deve atingir cerca de 140 mil contribuintes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a lei é “neutra do ponto de vista fiscal”, o que significa que a arrecadação extra sobre as altas rendas deve cobrir o custo da isenção para as faixas salariais menores. Também foi estabelecida uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Tabela do IR e defasagem
Apesar da nova isenção, o governo não realizou a correção integral da tabela do Imposto de Renda. Contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 continuarão pagando a alíquota de 27,5%. O governo federal alegou que uma correção total de todas as faixas teria um impacto orçamentário superior a R$ 100 bilhões por ano, o que inviabilizaria as contas públicas.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela do IR acumula uma defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024.
