O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que proíbe a utilização da chamada “linguagem neutra” em todos os órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. A medida entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial na segunda-feira (17).

A linguagem neutra busca substituir expressões masculinas ou femininas por termos neutros, como ‘todes’, ‘elu’ e ‘ume’, visando tornar a comunicação inclusiva e evitar a discriminação com base na identidade de gênero.

A nova legislação, sancionada por Lula, estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões obrigatórios de redação para todos os comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo oficial dirigido à população.

Diretrizes de Comunicação Simples

O texto detalha técnicas que visam facilitar a compreensão dos cidadãos:

• Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa.
• Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessário.
• Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que não sigam as regras da língua portuguesa.
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano.
• Colocar as informações mais importantes logo no início.
• Usar listas, tabelas e recursos gráficos que ajudem na compreensão.
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.

A lei também prevê que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deve ser disponibilizada, se possível, uma versão na língua da comunidade.

Segundo o Governo Federal, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa possa encontrar, entender e usar as informações comunicadas pelo poder público para resolver suas demandas.

A implementação da medida determinará que cada poder de cada ente federativo (União, estados e municípios) estabeleça diretrizes complementares para a prática, incluindo a revisão de documentos, a capacitação de equipes e a padronização de formulários.